Ouvidoria Câmara SBC
21/09/17 01:55
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Perguntas Frequentes (FAQ)


O que é uma Ouvidoria?
Resposta

A Ouvidoria, no âmbito do poder legislativo, é um exemplo de instrumento institucional que, ao lado dos outros canais de participação e controle social existentes, busca operacionalizar o princípio da democracia participativa consagrado na Constituição Federal de 1988. Ela deve auxiliar o cidadão em suas relações com a Câmara, recebendo as manifestações decorrentes do exercício da cidadania e encaminhando propostas de melhorias para os serviços prestados pela Casa Legislativa.

Que tipos de manifestações podem ser registradas?
Resposta

Reclamações, sugestões, elogios, solicitações de informações e serviços, e denúncias.

O que é uma "Reclamação"?
Resposta

Normalmente expressam o desagrado a respeito de algum serviço prestado de forma inadequada ou a ação ou omissão da administração pública. De alguma forma, o cidadão se sentiu descontente com a Câmara Municipal. As reclamações devem ser apuradas pela ouvidoria e, caso se perceba a inadequação, cabe ao ouvidor propor medidas para sanar o problema. O cidadão deve ser respondido sempre.

O que é uma "Sugestão"?
Resposta

Uma mensagem que apresenta uma idéia ou proposta nova que vise melhorar o funcionamento de alguma área administrativa, ou mesmo do processo legislativo. As sugestões podem abranger também o conteúdo dos projetos de lei em discussão. A ouvidoria avalia a pertinência da sugestão e encaminha para a área de direito. É importante que o cidadão tenha conhecimento do fluxo de tramitação da sua sugestão e receba uma avaliação final.

O que é uma "Denúncia"?
Resposta

Comunicação feita pelo cidadão que informa à Câmara irregularidades administrativas cometidas pelo órgão público ou condutas de servidores contrárias aos deveres e obrigações do serviço público. É importante que o cidadão apresente informações mínimas para que a denúncia possa ser apurada, como: identificação do denunciante, identificação do órgão ou pessoa a ser investigada e detalhes do fato ilegal.


Sistema de ouvidoria - CMSBC