Ouvidoria Câmara SBC
21/09/17 01:55
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Manifestações

As manifestações aqui apresentadas são as públicas e as criadas por você.

Solicitação Número: 1495030096 em 17/05/17 11:08 (Fechado)
Resposta

Manifestação: Pública - Identificada

Texto:

Há um semáforo instalado em frente ao estacionamento da Volkswagen e da entrada da Brazul, na via que liga o bairro Terranova II à Via Anchieta. Esse semáforo não tem nenhum sentido e a maioria dos motoristas, principalmente as carretas cegonheiras, não o obedecem, o que gera risco de acidentes. Adicionalmente, essa área tem registrado várias ocorrências de assalto. Solicito a ação dos vereadores junto aos orgãos competentes no sentido de retirá-lo.

Anexos:

Fechado em: 31/05/17 11:25, Respondido em: 14 Dia(s) e 0 Hora(s)

Resposta:

Olá, Sr. Mário! Informamos que sua solicitação referente a retirada do semáforo instalado em frente ao estacionamento da Volkswagen e da entrada da Brazul, bem como sobre a insegurança no local, tramitou nesta Câmara da seguinte forma: Como a gestão das vias públicas e segurança urbana é de competência do poder executivo municipal, as possibilidades de ação do poder legislativo se limitam as funções de representação e fiscalização através de seus vereadores, com o objetivo de defender o interesse público, compreender o ocorrido e indicar soluções ao executivo. Sendo assim, publicaremos sua manifestação no Boletim Informativo da Câmara Municipal para dar ciência a todos os vereadores. Não obstante, o Gabinete da Presidência da Câmara, entendendo que sua reclamação era de notório interesse público, encaminhou Ofício nº P-304/2017 no dia 24 de maio de 2017 à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, para ciência, providências e esclarecimentos. Para além de nossa ação, o senhor pode obter mais informações diretamente junto à prefeitura, que é a responsável direta pela execução do serviço. Dessa forma, estamos encerrando este atendimento. Agradecemos sua colaboração com a ação fiscalizadora da Câmara e ficamos à disposição para eventuais dúvidas. (31/05/2017 às 11:30) _____________________________________MENSAGEM ANTERIOR: __________________________________[Olá, Sr. Mário! Informamos que sua manifestação, Processo Adminsitrativo número 204/2017, foi encaminhada ao Gabinete da Presidência da Câmara para direcionamento das ações a serem tomadas. Obrigado pela colaboração! (23/05/2017 às 14:40). _____________________________________MENSAGEM ANTERIOR: __________________________________ [Olá, Sr. Mário! Obrigado por entrar em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. Informamos que sua solicitação de protocolo nº 1495030096 já foi registrada e está sendo encaminhada internamente. Em breve, entraremos em contato novamente para informar quais os procedimentos serão adotados quanto a sua manifestação. Agradecemos, mais uma vez, por colaborar com a competência fiscalizadora da CMSBC! (22/05/2017 às 09:15).] Atenciosamente, Kayo Felype - Ouvidor Legislativo.

Anexos:

Solicitação Número: 1498073138 em 21/06/17 16:25 (Fechado)
Resposta

Manifestação: Pública - Identificada

Texto:

Manifestação resultante de ofício nº 09/2017 da Sociedade Amigos de Bairro Senhor do Bonfim recebido pela Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. O documento foi encaminhado ao Ouvidor Legislativo a pedido do Presidente da Câmara em 21/06/2017. Trata-se de uma solicitação para que esta Câmara verifique e avalie algumas ponderações referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Segue anexo o Ofício protocolado na data de 20/06/2017.

Anexos:

Fechado em: 11/07/17 16:38, Respondido em: 20 Dia(s) e 0 Hora(s)

Resposta:

Olá, Sr. Luiz de Deus Tavares - Presidente da Sociedade Amigos de Bairro Senhor do Bonfim! Agradecemos o contato com a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo e apresentamos a resposta desta Ouvidora Legislativa, após tramitar este processo pela assessoria jurídica à disposição do Gabinete da Presidência. Primeiro é importante elucidar que o senhor pode obter maiores informações sobre a política tributária do município oficiando diretamente a Secretaria de Finanças através dos endereços abaixo:

Secretário:
JOSÉ LUIZ GAVINELLI

Endereço:

Av. Kennedy, 1.058
CEP:09732-340 
Pq. São Diogo
Tel.: 2630-5611

http://www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/financas

Com relação a resposta encaminhada a esta casa, a pedido do Presidente da Câmara, esclarecemos os tópicos apresentados no ofício:

1- A alteração da alíquota do ISSQN deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal (90dias) e anterioridade simples (próximo exercício financeiro), como previsto na Constituição Federal.

2- Segundo o artigo 156, inciso II, da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza. A competência para legislar sobre direito tributário é concorrente, no entanto, de acordo com o regramento constitucional sobre a matéria, os Municípios não poderão fixar a alíquota do ISS inferior a 2% (LC nº 157/2016), tampouco conceder isenções, incentivos e benefícios fiscais que reflitam ou importem em redução deste percentual. Este percentual mínimo foi fixado para coibir a guerra fiscal.

3- Segundo Rodrigues de Castro, Kramer Lustoza e Freitas Gouvêa a "legislação tributária não permite a incidência do ISSQN antes da ocorrência de seu fato gerador, sendo que todas as leis locais que prevejam aspecto material antes deste momento serão consideradas inconstitucionais. Vale considerar que o aspecto temporal será o momento da efetiva prestação do serviço, mas é permitido a Fazenda Pública alterar, por meio de decreto, o prazo de pagamento, uma vez que esse elemento não está sujeito a reserva legal (art.97 do CTN)."

4- Como forma de penalidade é possível a permanência do nome do responsável tributário em órgãos de restrição, como: SERASA e Tribunal de Justiça. Segundo a Lei Municipal nº 5970, de 29 de setembro de 2009, artigo 16: "Fica o Poder Executivo autorizado a encaminhar a protesto extrajudicial os créditos da Fazenda Pública Municipal, de qualquer natureza, vencidos e que se encontrem em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial, desde que inscritos em dívida ativa.".

Sem mais considerações para o momento, esperamos ter colaborado com suas solicitações.

(11/07/2017 às 16:40)

_____________________________________MENSAGEM ANTERIOR: __________________________________

Olá, Sr. Luiz de Deus Tavares - Presidente da Sociedade Amigos de Bairro Senhor do Bonfim! Informamos que sua manifestação, Processo Administrativo número 253/2017, foi encaminhada ao Gabinete da Presidência da Câmara para direcionamento das ações a serem tomadas. Obrigado pela colaboração! (23/06/2017 às 14:00).

_____________________________________MENSAGEM ANTERIOR: __________________________________

[Olá, Sr. Luiz de Deus Tavares - Presidente da Sociedade Amigos de Bairro Senhor do Bonfim! Informamos que sua solicitação de informações (Ofício nº 09/2017) de protocolo nº 1498073138 já foi registrada e está sendo encaminhada por esta Ouvidoria Legislativa. Em breve, entraremos em contato novamente para informar quais os procedimentos serão adotados quanto a sua manifestação. Agradecemos, mais uma vez, por colaborar com a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo! (21/06/2017 às 16:30).] Atenciosamente, Kayo Felype - Ouvidor Legislativo.

Anexos:

Solicitação Número: 1498653055 em 28/06/17 09:30 (Fechado)
Resposta

Manifestação: Pública - Identificada

Texto:

Bom dia Por favor ajude o meu marido numa recolação profissional, o mesmo trabalhou na Consladel em São Bernando do Campo/SP como auxiliar de frota e infelizmente por ele não ter sido apadrinhado foi desligado da empresa sem motivo. Podem verificar no trânsito ele sempre teve uma boa conduta, sempre foi um bom funcionário e não há nada que o desabone, ele começou na portaria e logo foi promovido para auxiliar de frota. Por favor nos ajude, segue o currículo dele, ele tem experiências na área operacional como motorista, porteiro, auxiliar, ajudante etc. Desde já agradecemos á atenção.

Anexos:

Fechado em: 28/06/17 12:12, Respondido em: 0 Dia(s) e 2 Hora(s)

Resposta:

Olá, Sra. Eline! Gostaríamos de esclarecer que, segundo a legislação, não é competência da Ouvidoria Legislativa tratar de questões de caráter pessoal. Nosso trabalho é o de receber manifestações referentes ao poder legislativo municipal e gerar melhorias no serviço da Câmara com as informações prestadas por cada cidadão! No entanto, para auxiliar a senhora e seu marido, encaminharemos os links abaixo, nos quais a Prefeitura divulga oportunidades de emprego e também os próximos concursos públicos. Segue: 1- CRT - Central de Trabalho e Renda: http://www.saobernardo.sp.gov.br/ctr / 2- Concursos Públicos: http://www.concurso.saobernardo.sp.gov.br/ Agradecemos sua mensagem e esperamos ter colaborado. Ficamos à disposição! Atenciosamente, Kayo Felype - Ouvidor Legislativo.

Anexos:

Solicitação Número: 1499956081 em 13/07/17 11:28 (Fechado)
Resposta

Manifestação: Pública - Identificada

Texto:

Bom dia,venho por meio da ouvidoria solicitar informações sobre as familias do bairro pedreira que estao no auxílio aluguel a mais de 8 anos e nao temos informações sobre quando vamos pegar nossos apartamentos,todas as vezes que fomos atras para obter informações na habitação nos tratam com descaso e falta de educação e oque escutamos é que nem projeto tem por favor nos passe algum tipo de informação desde ja agradeço.

Anexos:

Fechado em: 20/07/17 12:41, Respondido em: 7 Dia(s) e 1 Hora(s)

Resposta:

Olá, Michele.

Recebemos sua manifestação nesta Ouvidoria Legislativa, no entanto, esclarecemos que a competência deste canal - conforme orientamos na página inicial - é atender a solicitações, sugestões, reclamações, elogios ou denúncias relacionados ao poder legislativo, ou seja, assuntos diretamente ligados às atribuições da Câmara, seus funcionários e serviços.

Sendo assim, como sua manifestação se refere a construção de moradias populares no município, esta Ouvidoria Legislativa não tem atribuição para dar andamento a sua solicitação, por ser de competência do Poder Executivo. 

No entanto, como forma de auxiliar de forma efetiva, encaminhamos as informações da Secretaria de Habitação, para que você possa entrar em contato com os responsáveis pela política habitacional do município e formalizar sua solicitação no setor específico:

Secretário:
JOÃO ABUKATER NETO

Endereço:
Rua Jacquey, 61 - 2º andar
CEP:09740-620
Rudge Ramos
Tel.: 2630-7051

http://www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/habitacao

Esclarecida a situação, daremos ciência ao Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara, e consideramos essa manifestação encerrada. 

Agradecemos o contato e ficamos à disposição para eventuais manifestações que possam vir a ocorrer.

Atenciosamente,

Kayo Felype - Ouvidor Legislativo

Anexos:

Solicitação Número: 1503939775 em 28/08/17 14:02 (Fechado)
Resposta

Manifestação: Pública - Identificada

Texto:

Prezados boa tarde. Venho por meio desta solicitar que seja dado mais atenção ao bairro Paulicéia. Já faz algum tempo que os ladrões estão amedrontando os moradores, proporcionando prejuízo emocional e material (principalmente celular e dinheiro). Sou munícipe e morador do bairro e percebo que as câmeras de segurança pública instaladas não estão sendo analisadas, nem ao menos sei se estão funcionando. Raramente se vê ronda policial e da guarda municipal próximo à caixa-d’água, praça Bom Retiro e nos pontos de ônibus aos arredores. Os ladrões quase sempre estão de moto e sempre em dois ou mais indivíduos armados. Precisamos urgente que algo seja feito e que usem os recursos que possuem. Como exemplo, citarei o roubo ocorrido ontem às 20 horas da noite, no qual os indivíduos fugiram subindo a rua Bom Retiro, onde se tem instalada uma câmera de segurança. Disponho-me a colaborar no que for possível e gostaria de receber um respaldo a respeito. Obrigado desde já pela atenção.

Anexos:

Fechado em: 04/09/17 14:10, Respondido em: 7 Dia(s) e 0 Hora(s)

Resposta:

Olá, Cidadão.

Recebemos sua manifestação nesta Ouvidoria Legislativa, no entanto, esclarecemos que a competência deste canal - conforme orientamos na página inicial - é atender a solicitações, sugestões, reclamações, elogios ou denúncias relacionadas ao poder legislativo, ou seja, assuntos diretamente ligados às atribuições da Câmara, seus funcionários e serviços.

Sendo assim, não é possível dar andamento em situações de ordem pessoal, bem como de competência de outros poderes ou entes federativos. 

Dessa forma, como sua manifestação se refere a questões relacionadas à segurança pública, como monitoramento por câmeras e policiamento, ou seja, ações de competência do Poder Executivo, é responsabilidade desta Ouvidoria Legislativa orientar os canais adequados para que o cidadão possa obter a resposta adequada ao seu problema. 

Portanto, como forma de auxiliar de forma efetiva, encaminhamos os contatos da Secretaria de Segurança Urbana, para que você possa acionar os responsáveis pela política de segurança do município e formalizar sua solicitação no setor específico:

Secretário: 

CORONEL CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Endereço:

Av. Redenção, 100 - 1º andar 
CEP:09725-680 - CENTRO  
Tel.: 2630-6850 

Comando da Guarda Civil Municipal:
gcm.comando@saobernardo.sp.gov.br

Esclarecida a situação e dada a importância do poder fiscalizador do legislativo, daremos ciência ao Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara.

Com os encaminhamentos apresentados, consideramos essa manifestação encerrada. 

Agradecemos o contato e ficamos à disposição para eventuais manifestações que possam vir a ocorrer.

 

Atenciosamente,

Kayo Felype - Ouvidor Legislativo

 

Anexos:



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